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Conteúdos Personalizados e Direitos Autorais

Última atualização: 24 de junho de 2026

A Tas e Cia, nome empresarial 40.537.427 Thais de Almeida Santos, inscrita no CNPJ nº 40.537.427/0001-48, estabelece a presente Política de Envio de Artes, Conteúdos Personalizados e Direitos Autorais para regulamentar o envio de materiais destinados à personalização dos produtos comercializados por meio do site https://tasecia.com/.

Ao enviar arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo para personalização de produtos, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado com as condições descritas nesta política.

1. Conteúdos Enviados pelo Cliente

Para a produção de produtos personalizados, o cliente poderá enviar:

  • Fotografias;

  • Ilustrações;

  • Logotipos;

  • Marcas;

  • Nomes e frases;

  • Artes gráficas;

  • Documentos e demais arquivos necessários para a personalização do pedido.

O cliente é integralmente responsável pelo conteúdo enviado.

2. Responsabilidade sobre Direitos Autorais e Uso de Imagem

Ao enviar qualquer arquivo ou conteúdo, o cliente declara e garante que:

  • É o legítimo proprietário do material enviado; ou

  • Possui autorização, licença ou permissão necessária para utilizar e reproduzir o conteúdo; e

  • O material enviado não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, direitos de personalidade, direitos de imagem, privacidade ou quaisquer outros direitos legalmente protegidos.

A Tas e Cia atua exclusivamente como prestadora de serviço de personalização, não realizando verificação prévia da titularidade ou da autorização de uso dos materiais enviados pelos clientes.

3. Proibição de Conteúdos Ilícitos

É proibido o envio de conteúdos que:

  • Infrinjam direitos autorais ou de propriedade intelectual;

  • Utilizem marcas registradas sem autorização;

  • Contenham material difamatório, discriminatório ou ofensivo;

  • Possuam conteúdo ilegal ou contrário à legislação brasileira;

  • Violem direitos de imagem, privacidade ou quaisquer direitos de terceiros.

A Tas e Cia reserva-se o direito de recusar a produção de qualquer material que considere inadequado, ilegal ou que apresente indícios de violação de direitos.

4. Responsabilidade do Cliente

O cliente assume integral responsabilidade civil, administrativa e criminal pelos conteúdos enviados para personalização.

Caso a Tas e Cia venha a sofrer prejuízos, reclamações, processos judiciais, notificações extrajudiciais ou qualquer responsabilização decorrente do uso indevido de materiais enviados pelo cliente, este compromete-se a responder integralmente pelos danos, custos, despesas e eventuais indenizações decorrentes.

5. Armazenamento de Arquivos

Os arquivos enviados poderão ser armazenados por até 1 (um) ano após a realização do pedido, com as seguintes finalidades:

  • Facilitar futuras reposições;

  • Permitir novas encomendas utilizando a mesma arte;

  • Auxiliar clientes que tenham perdido seus arquivos originais;

  • Manter histórico de personalizações realizadas.

Após esse período, os arquivos poderão ser excluídos de nossos sistemas, sem necessidade de aviso prévio.

6. Uso dos Arquivos pela Tas e Cia

Os arquivos enviados pelo cliente serão utilizados exclusivamente para:

  • Produção dos produtos personalizados contratados;

  • Atendimento e suporte relacionados ao pedido;

  • Armazenamento temporário conforme esta política.

A Tas e Cia não comercializa, licencia ou transfere as artes enviadas pelos clientes para terceiros.

7. Divulgação de Produtos Produzidos

Salvo manifestação expressa em contrário por parte do cliente, a Tas e Cia poderá utilizar fotografias dos produtos finalizados em:

  • Site institucional;

  • Loja virtual;

  • Redes sociais;

  • Portfólios;

  • Materiais publicitários e promocionais.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para preservar dados pessoais sensíveis e informações privadas dos clientes.

Caso o cliente não autorize a divulgação, deverá comunicar essa decisão antes da produção do pedido.

8. Alterações desta Política

Esta política poderá ser alterada a qualquer momento para adequação às mudanças legais, operacionais ou comerciais.

A versão mais atual estará sempre disponível em:

https://tasecia.com/Política-de-Envio-de-Artes